Em ambientes empresariais, comenta-se que o Governo está propenso a esvaziar e até extinguir os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs), criados pela Lei dos Portos, em 1993. A iniciativa seria do titular da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino que, pelo menos, gostaria de esvaziar esses grupos. A tese da SEP é a de que os CAPs têm forte poder – teórico- sobre as companhias docas, mas nenhuma responsabilidade. Alegam os dirigentes federais que os diretores de companhias docas, com seus defeitos e qualidades, respondem pelos atos junto a Tribunal de Contas da União, Corregedoria-Geral e outros órgãos, enquanto os membros dos CAPs têm poder de aprovar inúmeros atos e não podem ser responsabilizados perante a lei.
Fontes empresariais concordam em um ponto: o de que os CAPs, na prática, não exercem 10% do poder que a lei lhes confere e, portanto, já estão esvaziados. E se alguém contribuiu para tirar poder dos CAPs, este foi o atual titular da SEP. Dizem empresários que, ao contrário do seu antecessor, Pedro Brito, o ministro Leônidas Cristino procura inibir a ação dos CAPs. Em muitos portos, a SEP deixa de lado dirigentes locais e coloca, como presidentes de CAPs, burocratas federais que nada sabem – nem parecem querer saber - sobre cada porto. E o pior é que tais funcionários sequer dormem nos locais das reuniões: chegam pela manhã, fazem apressado encontro, de olho no relógio e voltam logo para o aeroporto, de modo a ainda dormir em suas casas, em Brasília. Como não conhecem os problemas locais – e não mostram maior interesse – as reuniões são cada vez mais insossas.
CAP EM SC
Gilberto Barreto, presidente do CAP de Imbituba (SC), está fazendo sua parte. Recentemente, pediu melhoria do serviço de rebocadores nesse porto, alegando que não é compatível com a entrada de navios de maior porte. Barreto disse que não aceita paliativos, mas solução. O CAP pode, portanto, sr um elemento de defesa do porto e da comunidade.
GRAÇA VERSUS GABRIELLI
A recente entrevista de Graça Foster sobre a Petrobras mostrou aspectos incríveis. A presidente disse que, nos últimos anos, os planos e metas de produção eram irrealistas e jamais foram alcançados. Só faltou imitar Lula – sobre FHC – e citar “herança maldida”. Seria o caso de se obter explicações não apenas do ex-titular Sergio Gabrielli, como de Dilma Rousseff, que era membro do conselho. Também integra o conselho, há bom tempo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em um ponto, Graça disse que o atraso na entrega de equipamentos se refere a encomendas feitas no exterior. Prometeu manter a política de conteúdo nacional e lembrou que a construção naval estava destruída, por falta de encomendas em governos anteriores. Citou, corretamente, que os atuais estaleiros foram tecnologicamente modernizados e que alguns estão em construção - acelerada, no caso do OSX de Eike Batista.
Conflitos e contradições não faltam ao período em que o PT comanda o Brasil. Volta e meia, petistas, de dentro e fora do Governo, lamentam que boa parte dos acionistas privados da Petrobras seja do exterior, o que transfere para lá lucros com a Bacia de Campos e o pré-sal. E onde foi Graça Forster após sua bombástica entrevista: a Nova York e Londres, para convencer acionistas centro do capitalismo mundial a não venderem ou até comprarem mais ações da estatal - que, por sinal, teve queda de 26% nos últimos dois anos.
Na imprensa não-ligada ao Governo, a repercussão foi a pior possível. Declarou Celso Ming no Estado de São Paulo: " Como a oposição não existe, foi preciso que a própria diretoria da Petrobras tomasse a iniciativa de apresentar a mais contundente denúncia das derrapadas administrativas registradas nos oito últimos anos da Petrobras". As obras da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, orçadas em US$ 2,3 bilhões, pularam para US$ 20,3 bilhões. O fluminense Comperj não tem data para ser inaugurado. Segundo Ming, Lula "encarou a Petrobras como território de aparelhamento partidário e loteou sua diretoria. Nessas condições, é impossível evitar desvios de patrimônio público".
No mesmo jornal, Rolf Kuntz publicou o artigo " A Petrobras sem Lula", onde citou ter havido "ilusionismo e mistificação de Lula". Para Kuntz, o caso de Pernambuco - associação na qual a PDVSA de Hugo Chávez nada aportou - é exemplo de como Lula misturou "objetivos ideológicos, partidários, pessoais e econômicos". E acrescenta Kuntz: "Tornou-se impossível insistir, sem graves consequências, num estilo de gestão irrealista, moldado segundo as concepções e ambições do presidente Lula". Segundo Kuntz, Lula aplicou, na Petrobras, a visão autoritária que lhe fez tentar mandar em Vale e Embraer.
FIM DA CIDE MATA PNLT
Pressionado a elevar o preço da gasolina pela Petrobras, o Governo Dilma optou pelo pior dos caminhos: deu recursos à estatal através de redução de um tipo de tributo, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Os acionistas – nacionais e estrangeiros – acharam o benefício insignificante para a Petrobras e estados e municípios se vêem, da noite para o dia, sem recursos para investir em transporte. Em geral, as contribuições são receita que a União não tem de dividir com estados e municípios, mas a Cide é – ou era – uma exceção, pois 29% iam para estados e parte disso para municípios gastarem com transporte.
Ao lançar mão da Cide, a União prejudicou diretamente estados e municípios. Já diante de redução na cobrança, em 2009, o senador Aécio Neves protestou, sem sucesso, junto ao Governo federal. Agora, o secretário de Infraestrutura do Paraná, José Richa, diz que ficou sem dinheiro para conservação de 12 mil km de estradas. Lembra que, com base nesse dinheiro, foi montado o orçamento e feitas licitações.
O presidente da Associação Nacional dos Empreiteiros de Obras (Aneor), José Alberto Pereira Ribeiro diz que empreiteiras e governos estaduais e municipais levaram um “ippon” – golpe de judô. Ribeiro informa que, dos 54 mil km da malha federal, só 6 mil estão cobertos por contratos de manutenção. A receita com a Cide foi, em 2011 – já após cortes na alíquota – de R$ 8,9 bilhões. Este ano, deve ficar em R$ 2,4 bilhões, devido à receita já obtida até se zerar a alíquota de arrecadação.
Um fato vem piorar ainda o presente quadro. Todos sabem que a matriz brasileira de transporte é distorcida, com 60% de participação do caminhão, em detrimento dos mais econômicos e menos poluentes trem e navio. O Plano Nacional de Logística de Transporte (PNLT), do Ministério dos Transportes, prevê que, até 2025, o setor rodoviário só represente 30% da matriz de transporte, com ascensão correspondente dos segmentos aquaviário e ferroviário. No entanto, sem investir adequadamente, a matriz só pode mudar por milagre - ação direta de São Francisco de Assis, Jesus Cristo, Yemanjá, Maomé, Alan Kardec ou interlocução de Moisés com Deus. Como mudar matriz de transporte sem investir? Só por obra divina. Assim, o fim da Cide praticamente mata o PNLT, sonho do Ministério dos Transportes. Se, até agora, o Governo investiu apenas 25% do que previu, em geral, alguém acredita que vá tirar dinheiro do orçamento para financiar melhora na matriz de transportes?
TOCANTINS INTERROMPIDO
Em 2010, Lula, habituado a inaugurar obras inexpressivas, descerrou, sem a devida pompa, um trabalho épico: as eclusas que permitem o transporte fluvial no Rio Tocantins, acabando com obstáculo representado pelos muros da usina de Tucuruí. Apesar dessa obra cara e importante, um simples adendo, que é a correção de uma área próxima que impede a navegação, o Pedral do Lourenço, foi incluída no orçamento de 2011 e não executada. Após pressão de comitiva do Pará a Brasília – inclusive com a presença conjunta e inesperada do governador tucano Simão Jatene e de sua antecessora petista, Ana Júlia Carepa – a resposta da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi a de que se deveria apelar à Vale para realizar a tarefa, o que é totalmente sem sentido. O Governo gasta com missões no exterior, mantém quase 40 ministérios, mas não abre a carteira para concluir o Pedral do Lourenço, obra estimada em apenas R$ 60 milhões.
DECRETO CRITICADO
O consultor Luiz Antonio Fayet, em recente artigo, bateu com firmeza no modelo portuário. Disse que empresas que exploram terminais estão “encasteladas”, agindo junto ao governo para impedir concorrência. Sobre o decreto 6620/2008, preparado na gestão de Pedro Brito na Secretaria Especial de Portos (SEP) para regular o setor, Fayet afirmou que dificultou a entrada de novos investidores e criou insegurança jurídica. “ Exportadores perdem mercado por falta de opções para embarque”, disse. Pediu aprovação do projeto 118, do Senado, que dá liberdade para se investir ou a eliminação do 6620.
Fayet afirmou que as confederações de Agricultura (CNA) e Indústria (CNI) concordam com suas teses- ele é ligado à CNA. Por falar em CNA, há muitos elogios à valente presença da presidente Kátia Abreu. Durante a Rio + 20, ela não se inibiu com críticas de Organizações Não-Governamentais e mostrou que agricultura e pecuária geram riqueza em um país que preserva 61% de seu bioma, contra 29% nos Estados Unidos e 1% de preservação na Europa. As únicas críticas à senadora são por sua troca de posição. Foi eleita senadora pelo democratas, de oposição, e não só pulou para o bloco de apoio ao governo, como já defende a reeleição de Dilma Rousseff.
LIXO PORTUÁRIO
O diretor-executivo do Sindicato dos Agentes Marítimos (Sinda-Rio), Luiz Antonio Carvalho, informa que a entidade está em estreito contato com a Coordenação de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro. É que o órgão federal está realizando estudo nacional sobre recolhimento de lixo dos portos e, pela proximidade, o Porto do Rio deverá ser um dos primeiros a contar com a tecnologia da Coppe. Nos próximos dias, técnicos da Coppe, Secretaria Especial de Portos (SEP) e Sinda-Rio vão ver como se cumpre essa tarefa nos portos de Rotterdam, na Holanda e Hamburgo, na Alemanha.
Publicada em 2010, a lei de resíduos sólidos – que, apesar do nome, trata também de lixo líquido – está sendo implantada aos poucos. Nos portos, envolverá não apenas o lixo gerado em terra como nos navios, barcos de apoio e tudo mais.
MULTITERMINAIS
Nos terminais de containeres do Rio há muita animação, após terem recebido ampliação do prazo de concessão desde que façam melhorias em sua área de operação. O terminal da Libra vai avançar para o lado esquerdo – de quem da terra olha o mar – e o da Multiterminais (Multi Rio) vai crescer para o lado direito. O cais de containeres do Multi Rio passará dos atuais 533 metros para 800 metros, enquanto a área de veículos – Multi Car – será ampliada de 180 para 360 metros. Já há autorização para construção de um edifício-garagem, com capacidade para 7.000 veículos, que será levantado no local. Paralelamente, houve dragagem na área dos terminais, para que possam receber porta-containeres de maior capacidade.
PAUTA DO SYNDARMA
Roberto Galli, vice-presidente do Sindicato dos Armadores (Syndarma) revela que, em contato com a Diretoria de Portos e Costas da Marinha (DPC) levou alguns temas. O primeiro deles é a carência de oficiais de marinha que, para o Syndarma, não está em discussão, pois é fácil de ser comprovada. Ainda em relação a marítimos, há um problema com vagas para praticantes a bordo, o que parece um detalhe, mas pode comprometer o esforço da DPC em ampliar significativamente a oferta de pessoal. Se, no Norte do país há falta de práticos, Galli aponta que, no Sudeste, é o preço dos serviços de praticagem que incomoda a armação.
Já em Brasília, o Syndarma trata de outro tema: a desoneração da folha de pagamentos, para dar mais competitividade à armação brasileira. Os contatos com o Governo federal têm evoluído e Galli acredita que, como outros setores, a navegação também deverá obter esse benefício.
CCR E ANTT
No dia 28 de junho, na descida da Serra das Araras, na velha Dutra, morreu o motorista Rafael de Oliveira. Não foi o primeiro e dificilmente será o último. Todos sabem que não poderia funcionar um trecho com curvas tão fechadas, onde a velocidade máxima é de 40 km. Esse pedaço da via é do tempo em que não havia grandes caminhões e, hoje, recebe carretas e bi-trens. Não poucos sugerem responsabilização criminal por dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e exame quanto à manutenção da concessão à CCR. Nos Estados Unidos e Europa, sem a menor dúvida, a situação não seria mantida como está, com indefinição ao longo de muitos anos. O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade, recebeu cartas mostrando que a análise das rodovias, feita anualmente pela instituição, não está dando a devida análise – negativa - a esse trecho da Via Dutra.
Com a inauguração do Arco Rodoviário – sistema que ligará a chegada Norte do Rio de Janeiro, próximo ao Comperj, da Petrobras, à saída Sul, junto ao Porto de Itaguaí, sem passar pela ponte Rio-Niterói ou pelo centro da cidade – a demanda sobre a Dutra aumentará ainda mais, o que exigiria, desde já, obras da CCR na via. Em vez de ser punida, a CCR foi premiada: além de ter a concessão da ponte Rio-Niterói, agora controla também a ligação aquaviária entre as duas cidades.