A burocracia e a economia informal no Brasil 

Por Michel Abdo Alaby 

Nos países desenvolvidos, a desburocratização tem sido o maior antídoto contra a corrupção. No Brasil, há um custo da burocracia que impede a legalização de empresas, aumentando o grau da informalidade.

Para se abrir uma empresa no Brasil, o número de requisitos e procedimentos chega a somar 17 itens, empatando com os países de menor desenvolvimento econômico, tais como Uganda, Paraguai e Guiné-Bissau, sendo só menor do que na Guiné Equatorial (20) e no Chade (19).

Segundo o último relatório do Banco Mundial (2005), disponível no site www.worldbank.org, o Brasil está em 99º na amostra de 200 países. O país com menor problema de corrupção é a Islândia e o pior quadro é apresentado pela Guiné Equatorial.

Países com burocracia demasiada têm mais casos de corrupção, gerando economia informal com altas taxas de participação no Produto Interno Bruto. Segundo os estudos apresentados pelo Banco Mundial, o Brasil está colocado em 121ª. posição no conjunto de 175 países.

Os dados do Banco Mundial mostram as dificuldades do empreendedor brasileiro, em produzir e inovar no país, existindo barreiras e obstáculos. Entre outros obstáculos, destacam-se a estabilidade e segurança das regras jurídicas (custos judiciais para garantir o cumprimento dos contratos), a elevada criminalidade, o desrespeito aos direitos de propriedade. Todos esses fatores inibem à inversão produtiva e o desenvolvimento de novas atividades.

O esforço para garantir o contrato requer cerca de 620 dias, enquanto que na China o prazo para recursos de garantia de contrato é de aproximadamente 300 dias e a média dos países pesquisados é de aproximadamente 580 dias.

Em relação à área fiscal-tributária, o excesso de regulação e a estrutura de impostos e encargos são problemas atualmente insolúveis. O número de dias para se abrir um negócio no Brasil chega a 152, aproximadamente três vezes a média mundial. Na Austrália são necessários somente dois dias. O número de dias do Brasil somente é ultrapassado pelos seguintes países: Suriname (694 dias), Guiné-Bissau (233 dias), Haiti (203 dias), Laos (163 dias) e Congo (155 dias).

Apresenta-se a seguir um quadro referencial da economia informal em relação ao Produto Interno Bruto (P.I.B.) em termos percentuais:

País            Economia Informal (%) do P.I.B.

Rússia            46,1

Brasil            39,8

México            30,1

África do Sul            28,4

Argentina            25,4

Índia            23,1

Chile            19,8

Canadá            16,4

Alemanha            16,3

Austrália            15,3

França            15,3

China**            13,1

Áustria            10,2

Estados Unidos 8,8

Fonte-Banco Mundial

** Com relação à China, como não há clara transparência das informações, a economia informal deve ser muito mais expressiva em relação ao PIB do que a declarada pela Banco Mundial, em função da contabilidade não ser a mais precisa, os direitos de propriedade intelectual não serem respeitados, entre outros fatores.

Paralelamente, o estudo do Banco Mundial contém três pontos de constatação muito importantes e significativos.

O primeiro ponto de constatação refere-se à relação inversa entre o custo exigido para abertura de uma empresa e o nível de renda do país, em outras palavras, nos países mais pobres, em que há escassez de capitais, os requisitos burocráticos apresentam custos mais altos do que nos países desenvolvidos.

O segundo ponto de constatação refere-se ao contraste entre o Canadá e Moçambique, observando-se a comparação entre o nível de renda percapita e o número de procedimentos burocráticos para o registro e aprovação de uma empresa.

O terceiro ponto de constatação refere-se à relação relevante e negativa entre os procedimentos burocráticos exigidos e o índice de corrupção.

Grosso modo, a abertura de uma empresa no Brasil exige diversos procedimentos. Entre outros, destacam-se: registro de contrato social na Junta Comercial; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); alvará de funcionamento na Prefeitura do Município; Licenciamento junto a órgãos que regulam à proteção ao meio-ambiente; Registro Estadual e/ou Municipal; Registro no Instituto Nacional de Seguridade Social e Inscrição no Sindicato de Classe.

Com relação à facilitação para o empreendedor, a qualidade do ambiente de negócios, o Brasil praticamente apresenta condições inadequadas para o início e o fechamento de uma empresa, em termos de custos e períodos para registro e fechamento de empresas.

Em função dessas dificuldades dos empreendedores, há necessidade de redução significativa da burocracia para se evitar o contínuo crescimento da informalidade, dificultando a produção em escala e como conseqüência o crescimento econômico.

Em outras palavras, o Brasil que quer crescer, precisa necessariamente de reformas estruturais, combatendo a burocracia e conseqüentemente a corrupção, com uma justiça ágil, para garantir novos investimentos na produção e receber investimentos estrangeiros, que não vêm ao Brasil, justamente por falta de garantias, regras claras, transparentes e objetivas.

Michel Abdo Alaby é secretário-geral da Câmara da Comércio Árabe-Brasileira e presidente da Associação de Empresas Brasileiras para a Integração de Mercados.